SELO LEGALIDADE ABRAVIDA

Na busca de seus objetivos, a ABRAVIDA oferece a certificação de empresas e entidades em geral, quanto à perfeita conformidade legal de seus procedimentos administrativos, comerciais, industriais, etc., nas três principais áreas de atuação da ABRAVIDA: direito ambiental, direito do consumidor e direito do trabalho.

Assim, a empresa ou entidade interessada pode requerer o Selo Legalidade ABRAVIDA, para a certificação da conformidade legal de seus procedimentos, em suas relações com o meio-ambiente, com os consumidores ou com os trabalhadores. Cada Certificado refere-se sempre a apenas uma dessas áreas, embora a empresa ou entidade interessada possa requerer sua certificação em mais de uma área, sem restrições.

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CONDIÇÕES GERAIS

As empresas e entidades associadas à ABRAVIDA podem requerer auditoria especializada, para fins de certificação, que compreende a verificação da adequação de seus procedimentos à mais estrita legalidade.

A certificação deve ser requerida individualmente, para as áreas do direito ambiental, do direito do consumidor ou do direito do trabalho. Atestada, pela auditoria, a mais estrita legalidade dos procedimentos adotados pela empresa ou entidade em uma dessas três áreas, a ABRAVIDA expedirá Certificado de Legalidade Ambiental, Consumerista ou Trabalhista, conforme o caso.

O Certificado tem validade apenas para o mês de sua expedição, e refere-se, exclusivamente, aos procedimentos adotados pela empresa ou entidade especificamente na época da auditoria. A empresa ou entidade certificada poderá, porém, a qualquer tempo, solicitar nova auditoria, ou contratar auditoria permanente, que será realizada mensalmente, renovando-se o Certificado a cada nova auditoria.

A empresa ou entidade certificada fica autorizada a divulgar, mostrar e dar total publicidade ao Certificado, além ostentar a marca registrada do Selo Legalidade ABRAVIDA e o próprio Selo Legalidade ABRAVIDA, em todas as suas peças publicitárias, propostas e documentos em geral, assim como em suas vitrines, cartazes e outros veículos de comunicação, durante todo o mês de validade do Certificado.

Para fins de divulgação, a ABRAVIDA fornecerá à empresa ou entidade certificada, além do Certificado, dez exemplares do Selo Legalidade ABRAVIDA para cada estabelecimento da empresa ou entidade certificada, conforme modelo vigente na época. Exemplares adicionais, porém, poderão ser adquiridos livremente pela empresa ou entidade certificada, ao preço fixado na época.

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DIVULGAÇÃO E CONSULTORIA DE MARKETING

A ABRAVIDA deseja que todas as empresas certificadas tenham sucesso no mercado e cresçam mais do que qualquer outra. A meta é contribuir para que, no futuro, só existam empresas preocupadas em envidar todos os esforços no sentido de não cometerem ilegalidades, danos ou abusos, especialmente em suas relações com o meio-ambiente, com os seus consumidores e com os seus empregados.

Pensando nisso, a ABRAVIDA desenvolveu um programa de consultoria de marketing, que visa contribuir para o crescimento das empresas certificadas e seu destaque no mercado, em relação às empresas não certificadas. Por motivos óbvios, cada projeto de consultoria de marketing é individual e personalizado, devendo, portanto, ser objeto de orçamento e contratação específicas, quando requisitado.

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PROCEDIMENTOS PARA A CERTIFICAÇÃO

Para uma empresa ou entidade obter o Selo Legalidade ABRAVIDA, deverá observar alguns procedimentos e condições indispensáveis, conforme a seguir:

A ABRAVIDA não oferece o Selo Legalidade ABRAVIDA para empresas e entidades que não sejam suas associadas. Assim, antes de mais nada, a empresa ou entidade interessada deve ingressar no quadro de associados da ABRAVIDA, na condição de Associado Contribuinte. Para maiores informações sobre as condições e procedimentos para se tornar um associado, bem como todos os direitos e deveres dos associados, pressione o link Associe-se!

AUDITORIA

Uma vez adquirida a condição de Associada Contribuinte, a empresa ou entidade interessada deverá, então, contratar, junto à ABRAVIDA, uma auditoria em seus procedimentos administrativos, comerciais, industriais etc., a fim de verificar a conformidade desses procedimentos com a legislação ambiental, do consumidor ou do trabalho, conforme o caso, especificamente para fins de certificação.

Caso a auditoria constate a mais absoluta legalidade dos procedimentos adotados pela Associada interessada, o Certificado será expedido imediatamente após o pagamento da contribuição de certificação. Se, porém, for constatada qualquer ilegalidade nos procedimentos auditados, será expedido um relatório detalhado, indicando as ilegalidades constatadas, sem nenhum custo adicional.

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CONSULTORIA

Se a Associada desejar a ajuda da ABRAVIDA para corrigir as ilegalidades identificadas pela auditoria, poderá contratá-la para serviços de elaboração e implementação de novos procedimentos, para sanar os problemas. Esses serviços, quando prestados pela própria ABRAVIDA, asseguram, por garantia expressa, a aprovação na auditoria para fins de certificação; desde que a Associada interessada implemente, cumpra e faça cumprir, efetivamente, os novos procedimentos recomendados, é óbvio.

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NORMATIZAÇÃO

Consultoria opcional, mas muito importante, que a ABRAVIDA oferece à Associada que deseja corrigir ilegalidades identificadas pela auditoria, são os serviços de elaboração, redação e implementação de normas de procedimentos para a regulamentação interna de atividades administrativas, comerciais, industriais etc. Esses serviços podem contribuir sobremaneira para a efetiva implementação dos novos procedimentos necessários à conformidade legal das atividades da Associada, contribuindo decisivamente para a sua aprovação na auditoria para fins de certificação; desde que a Associada efetivamente cumpra a faça cumprir as novas normas de procedimentos adotadas, é óbvio.

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TREINAMENTO

Serviço da maior relevância, embora opcional, que a ABRAVIDA oferece à Associada que deseja corrigir ilegalidades identificadas pela auditoria, são os serviços de desenvolvimento e execução de programas de treinamento, específicos para o ajustamento da conduta de colaboradores e lideranças, em relação à sua conformidade com a legislação ambiental, do consumidor ou do trabalho, conforme o caso. Esses serviços podem contribuir sobremaneira para a efetiva implementação dos novos procedimentos necessários à conformidade legal das atividades da Associada, contribuindo decisivamente para a sua aprovação na auditoria para fins de certificação; desde que a Associada efetivamente cumpra a faça cumprir os novos procedimentos adotados, é óbvio.

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CERTIFICAÇÃO

Tomadas todas as providências necessárias para a correção de todas as ilegalidades identificadas na auditoria, seja através dos serviços da ABRAVIDA, seja através de serviços de terceiros, ou mesmo por meios próprios da Associada, poderá ser contratada, a qualquer tempo, junto à ABRAVIDA, uma nova auditoria, a fim de novamente verificar a conformidade legal dos procedimentos da Associada, em relação à legislação ambiental, do consumidor ou do trabalho, conforme o caso, especificamente para fins de certificação.

Da mesma forma que a primeira, caso a nova auditoria constate a mais absoluta legalidade dos procedimentos adotados pela Associada, o Certificado será expedido imediatamente após o pagamento da contribuição de certificação. Se, porém, for novamente constatada qualquer ilegalidade nos procedimentos auditados, será expedido um novo relatório detalhado, indicando as ilegalidades ainda constatadas, sem nenhum custo adicional.

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CUSTOS DE CERTIFICAÇÃO

A expedição do Certificado de Legalidade ABRAVIDA e o fornecimento do Selo Legalidade ABRAVIDA, na quantidade de dez exemplares para cada estabelecimento ou filial da Associada certificada, serão providenciados mediante o pagamento de uma contribuição especial, para fins de certificação, no valor de R$1.000,00 (um mil reais) para cada estabelecimento ou filial que a Associada possuir.

Não se admitirá a certificação de apenas um dos estabelecimentos ou filiais da Associada, nem de apenas parte deles. A certificação será sempre integral, para toda a empresa ou entidade certificada, motivo pelo qual, além do estabelecimento sede ou escritório central, todos os estabelecimentos e filiais deverão ser submetidos à auditoria para fins de certificação.

Os serviços de auditoria, os serviços acessórios oferecidos para a correção de ilegalidades identificadas na auditoria e os serviços de consultoria de marketing para a divulgação da certificação deverão ser objeto de orçamentos específicos, que levarão em conta o porte da empresa ou entidade interessada e a complexidade de suas operações.